1. São direitos do aluno:

a) ser respeitado por seus educadores e colegas;

b) ser tratado com urbanidade e justiça;

c) ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem comparações ou preferências;

d) ser respeitado em suas ideias religiosas;

e) participar de toda e qualquer atividade educativa, religiosa, social e recreativa que a escola proporcionar nos respectivos anos;

f) ser orientado quando apresentar dificuldades educacionais e pedagógicas;

g) ter oportunidade de estudo de recuperação contínua e paralela durante cada trimestre, sempre que seu aproveitamento assim o exigir;

h) receber suas atividades e tarefas devidamente corrigidas em tempo e avaliadas;

i) ser ouvido pelo Corpo Docente, pela Orientação Educacional, Coordenação Pedagógica e pela Direção sempre que necessitar;

j) do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, o direito de chegar atrasado por 30 minutos, 4 vezes ao longo de cada trimestre e;

k) do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio entrar na escola até às 7h55, por 4 vezes ao longo de cada trimestre, perdendo o direito de assistir a primeira aula.

2. São deveres do aluno:

a) comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares;

b) justificar suas ausências;

c) requerer na secretaria da escola prova substitutiva, quando for o caso, arcando com o valor da taxa especificada no item 2 de Reposição de Provas;

d) comportar-se adequadamente nas aulas e executar as atividades que lhe forem atribuídas pelos professores;

e) trazer consigo a agenda escolar apresentando-a sempre que exigida;

f) acatar a autoridade da Direção, orientadores, coordenadores, professores e demais funcionários da Escola e tratá-los com urbanidade e respeito;

g) tratar com civilidade e cortesia os colegas;

h) apresentar-se com asseio e sempre uniformizado, desde o 1º dia de aula, pois sem o mesmo não poderá participar das atividades acadêmicas e cuidar para que o uniforme seja um símbolo de respeito e apreço pela Escola.

i) ocupar na sala de aula o lugar que lhe for designado, ficando responsável pela respectiva carteira no período em que a usar;

j) aguardar os professores dentro da sala de aula no início do período e nas trocas de professores;

k) possuir o material escolar exigido, conservando-o em ordem e trazendo para a Escola, exclusivamente, o material necessário à sua atividade escolar;

l) colaborar com a Direção da Escola na conservação do prédio, material de uso coletivo e do mobiliário, concorrendo também para que se mantenha rigoroso asseio no edifício e suas dependências, evitando danificações e mau uso;

m) observar no recinto da Escola e fora dele, conduta compatível com a disciplina, decoro e boa ordem do ensino, não promover algazarra e distúrbios nas dependências e imediações da Escola durante ou após as aulas;

n) ter adequado comportamento social, concorrendo sempre, onde quer que esteja, para a elevação do bom conceito da Escola;

o) usar de probidade na execução das provas, trabalhos individuais, de grupo e demais atividades discentes;

p) indenizar o prejuízo quando produzir danos materiais ao estabelecimento ou em objetos escolares de propriedade de colegas, orientadores, coordenadores, professores e demais funcionários;

q) atender e encaminhar aos pais ou responsáveis às solicitações e convocações feitas pelos professores, coordenadores ou Direção da Escola, e quando for o caso, devolvê-las devidamente assinadas, no prazo determinado;

3. É vedado ao aluno:

a) do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental entrar na escola após ter-se registrado quatro atrasos, dentro de cada trimestre letivo, considerando como atraso a chegada após as 7h15 (para os alunos da turma da manhã) ou 12h55 (para os alunos da turma da tarde);

b) do 6º ano em diante, entrar na Escola, após ter-se registrado quatro atrasos dentro de cada trimestre letivo, considerando-se como atraso a chegada após as 7h10.

c) entrar na classe ou sair dela sem permissão do professor ou de outro funcionário da Escola, na falta do professor;

d) deixar de assistir a uma ou mais aulas e demais atividades escolares do dia sem autorização da Direção ou um membro da equipe técnica;

e) ocupar-se, durante a aula, de atividades que lhe seja alheia;

f) permanecer na Escola, fora do seu período de aulas, sem autorização (conforme consta no Contrato de Prestação de Serviços);

g) promover, sem autorização da Direção, coletas ou subscrições, dentro ou fora da Escola;

h) promover vendas ou circulação de materiais alheios ao ambiente ou ao uso escolar;

i) fumar nas dependências da Escola;

j) trazer consigo ou induzir outros ao uso de substâncias que produzam dependência física e/ou psíquica;

k) trazer para a sala de aula objetos que não façam parte da dinâmica da aula. O uso do telefone celular ou similar é proibido, ficando a Escola livre para adotar as medidas disciplinares cabíveis no descumprimento desta proibição. É de total responsabilidade do aluno e seus responsáveis, o eventual extravio do aparelho. A Escola não se responsabilizará por objetos perdidos, assim como não os indenizará;

l) portar objetos perigosos, tais como estiletes ou outros considerados impróprios ao ambiente escolar;

m) promover ou participar de movimentos de hostilidade ou desprestígio à Escola, aos seus professores, funcionários e autoridades constituídas;

n) agredir física e/ou moralmente seus colegas, professores, funcionários e autoridades constituídas;

o) promover qualquer atividade de caráter civil ou religioso, em nome da Escola, sem autorização da Direção;

p) divulgar, por qualquer meio de publicidade, assuntos que envolvam direta ou indiretamente o nome da Escola, professores, funcionários, sem autorização da Direção;

q) ausentar-se da Escola sem a permissão da Direção ou de um membro da equipe técnica;

r) o uso de roupas ou acessórios que possam descaracterizar o uniforme da Escola;

s) descumprir com o Termo de Uso, Privacidade e Segurança da Internet no I.E.B.V.M.

De acordo com o Regimento Escolar, pela não observância das normas de convivência os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades:

• advertência verbal;
• advertência escrita;
• suspensão até seis dias;
• transferência compulsória.

Observações:

a) Após três advertências escritas, o aluno poderá ser suspenso das aulas ou realizar um trabalho socioeducativo a critério da Direção. A advertência escrita poderá ser acompanhada por uma convocação dos pais ou responsáveis.

b) Na ocorrência de três suspensões, esgotados todos os recursos, o aluno poderá ter sua matrícula cancelada.

c) O Regimento Escolar prevê que o aluno suspenso não participará de qualquer atividade educacional que se realizar no decurso da suspensão.

d) A ordem das penalidades previstas no Regimento Escolar poderá ser alterada, em decorrência da gravidade da falta cometida pelo aluno.